09.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Imóvel sem vínculo comercial pode ser caracterizado como de turismo rural
Por Danilo Vital
É possível que um imóvel construído em área de proteção permanente (APP) seja caracterizado como de uso em turismo rural, mesmo sem estar formalmente vinculado a qualquer atividade comercial...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/02/2023.
É possível que um imóvel construído em área de proteção permanente (APP) seja caracterizado como de uso em turismo rural, mesmo sem estar formalmente vinculado a qualquer atividade comercial...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/02/2023.