30.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Inatividade e faturamento não bastam para conceder Justiça gratuita a empresas, decide STJ
Danilo Vital
A apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da Justiça gratuita...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/06/2026.
A apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da Justiça gratuita...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/06/2026.