24.11
Imprensa
Direito Constitucional
Incidente de assunção de competência é compatível com Regimento Interno do STF
Sérgio Rodas
O incidente de assunção de competência (IAC) é compatível com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e reforça a posição da corte no sistema de precedentes, contribuindo para a formação da jurisprudência...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/11/2025.
O incidente de assunção de competência (IAC) é compatível com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e reforça a posição da corte no sistema de precedentes, contribuindo para a formação da jurisprudência...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/11/2025.