31.07
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
Ineficácia objetiva de negócio do falido pode ser pedida até a extinção das obrigações
Danilo Vital
O direito de requerer a ineficácia de um negócio jurídico com base no artigo 129 da Lei 11.101/2005 pode ser exercido no período entre a decretação de falência e a declaração de extinção das obrigações do falido...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/07/2026.
O direito de requerer a ineficácia de um negócio jurídico com base no artigo 129 da Lei 11.101/2005 pode ser exercido no período entre a decretação de falência e a declaração de extinção das obrigações do falido...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/07/2026.