18.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Injustiça não é hipótese de distinção para afastar tese do STJ sobre honorários
Por Danilo Vital
Injustiça, desproporcionalidade, irrazoabilidade, falta de equidade ou existência de outros julgados do Supremo Tribunal Federal não autorizam o uso da técnica da distinção para afastar a aplicação da tese da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/04/2023.
Injustiça, desproporcionalidade, irrazoabilidade, falta de equidade ou existência de outros julgados do Supremo Tribunal Federal não autorizam o uso da técnica da distinção para afastar a aplicação da tese da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/04/2023.