03.06

Imprensa

Direito Tributário

Inovação entre fundamentação de peças enfraquece direito pleiteado, diz TRF1

Mateus Mello

Inovação entre o argumento usado em um pedido de efeito suspensivo e as razões apresentadas na apelação a qual a cautelar se destina enfraquece a suposta plausibilidade do direito pleiteado...continue lendo

Fonte: ConJur, 01/06/2025.