03.06
Imprensa
Direito Tributário
Inovação entre fundamentação de peças enfraquece direito pleiteado, diz TRF1
Mateus Mello
Inovação entre o argumento usado em um pedido de efeito suspensivo e as razões apresentadas na apelação a qual a cautelar se destina enfraquece a suposta plausibilidade do direito pleiteado...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/06/2025.
Inovação entre o argumento usado em um pedido de efeito suspensivo e as razões apresentadas na apelação a qual a cautelar se destina enfraquece a suposta plausibilidade do direito pleiteado...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/06/2025.