06.07
Imprensa
Direito Tributário
Instituição financeira que financiou veículo pode ser executado por inadimplência de IPVA
Por Jomar Martins
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1344288/MG, já decidiu que a instituição financeira, como agente fiduciário, é parte legítima para figurar no polo passivo da execução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículo alienado fiduciariamente...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2020.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1344288/MG, já decidiu que a instituição financeira, como agente fiduciário, é parte legítima para figurar no polo passivo da execução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículo alienado fiduciariamente...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2020.