Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998:

1. No Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentadas as seguintes empresas, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
 

CNPJ	EMPRESA
...	...
22.862.531/0001-26	TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI
...	...
25.357.392/0001-71	DMH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
...	...
27.806.274/0001-29	PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME
...	...
31.097.402/0001-80	ADL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
...	...
40.274.237/0001-85	CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
...	...

b) ficam excluídos as seguintes empresas, conforme segue:
 

CNPJ	EMPRESA
...	...
09.104.009/0001-17	BUHLMANN BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
...	...
15.307.141/0001-29	ALFEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
...	...
16.665.873/0001-53	MARCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
...	...
79.250.676/0003-55	CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA.
...	...

c) é dada nova redação à seguinte empresa, conforme segue:

 

CNPJ	EMPRESA
...	...
04.818.528/0001-23	MEDCARE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI
...	...

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2021.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.