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Imprensa

Direito Tributário

Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final

O critério que define se um produto tem direito ao creditamento de ICMS — abatimento do imposto na compra — é a sua essencialidade para a atividade-fim da empresa...continue lendo

Fonte: ConJur, 30/03/2026.