01.04
Imprensa
Direito Tributário
Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final
O critério que define se um produto tem direito ao creditamento de ICMS — abatimento do imposto na compra — é a sua essencialidade para a atividade-fim da empresa...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/03/2026.
Fonte: ConJur, 30/03/2026.