07.02

Imprensa

Direito Ambiental

Intervenção consolidada não justifica continuidade de degradação ambiental, diz STJ

José Higídio

A antropização — ou seja, a consolidação da intervenção humana — em área de preservação permanente não justifica a manutenção de uma situação danosa ao meio ambiente. Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo

Fonte: ConJur, 07/02/2024.