30.12

Imprensa

Direito Tributário

IPTU Digital 2023: guias estarão disponíveis no site da prefeitura de Porto Alegre em 2 de janeiro

As guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023 estarão disponíveis no site prefeitura.poa.br/iptu no dia 2 de janeiro. As guias também podem ser recebidas por e-mail pelos contribuintes que fizerem o seu cadastramento no próprio site ou no APP 156+POA no celular. 

A prefeitura não enviará guias pelos correios. Outra mudança importante é que a data de pagamento com desconto passou para 8 de fevereiro, dando mais prazo para os contribuintes aproveitarem o abatimento. 

Além do desconto fixo de 5% para pagamento em cota única,  haverá descontos adicionais de 3% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas que estiverem em dia com o fisco municipal e de até 3% para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviço na Capital.

Desconto para quem tem imóvel sem débitos:   
Pessoa física: 3%
Pessoa jurídica: 4%                                                                       
Desconto permanente para quem colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:
De uma a seis notas fiscais: 1% 
De sete a 18 notas fiscais: 2% 
Acima de 18 notas fiscais: 3%

Fonte: PMPA, 30/12/2022