03.11

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Logística e Transportes

Juiz concede liminar que garante fretamento de ônibus por plataforma digital

Por Rafa Santos

A legislação aplicável condiciona a contratação do serviço por fretamento a certas características (não regularidade da oferta, prestação ocasional, eventualidade, especificidade, não habitualidade)...continue lendo

Fonte: ConJur, 30/10/2020.