22.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz identifica centenas de ações idênticas e extingue processos por litigância abusiva
O juiz José Sodré Ferreira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença (PI), determinou a extinção de quatro processos contra um banco por ter identificado características de litigância abusiva...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/12/2025.
Fonte: ConJur, 16/12/2025.