01.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz manda suspender CNH e apreender passaporte de devedor em SP
Por Rafa Santos
O artigo 774 do Código de Processo Civil determina que se considera atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que uma vez intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/05/2021.
O artigo 774 do Código de Processo Civil determina que se considera atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que uma vez intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/05/2021.