29.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz nega pedido de associação comercial para comprar vacinas sem repasse ao SUS
Por Rafa Santos
O artigo 2ª da Lei 14.125/21, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, não é inconstitucional e tampouco caracteriza confisco. O dispositivo é coerente com as normas fundamentais...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/03/2021.
O artigo 2ª da Lei 14.125/21, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, não é inconstitucional e tampouco caracteriza confisco. O dispositivo é coerente com as normas fundamentais...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/03/2021.