26.05
Imprensa
Direito Tributário
Juiz que ordena bloqueio de bens por iniciativa própria extrapola sua função
Mateus Mello
A determinação de bloqueio de ativos financeiros de um devedor por iniciativa do juiz extrapola as atribuições do julgador. Com esse entendimento, o desembargador Kleber Leyser de Aquino, do Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/02/2025.
A determinação de bloqueio de ativos financeiros de um devedor por iniciativa do juiz extrapola as atribuições do julgador. Com esse entendimento, o desembargador Kleber Leyser de Aquino, do Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/02/2025.