04.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz reconhece probabilidade prevalente e livra microempresa de dívida
O juiz Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, da comarca de Viradouro (SP), utilizou o princípio da probabilidade prevalente para decidir uma ação sobre dívida entre duas empresas...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/08/2025.
Fonte: ConJur, 09/08/2025.