14.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz só deve ajudar na busca por dados se a parte se empenhou, mas não conseguiu, estabelece STJ
Danilo Vital
Quando fica comprovado o empenho da parte na busca de informações e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la por meio dos sistemas que tem à disposição, de modo a permitir a solução do litígio...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/10/2024.
Quando fica comprovado o empenho da parte na busca de informações e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la por meio dos sistemas que tem à disposição, de modo a permitir a solução do litígio...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/10/2024.