02.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz suspende cobrança por insumos que tiveram queda brusca de preços
Por Rafa Santos
A Teoria da Imprevisão dos Contratos e a Teoria da Onerosidade Excessiva — incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil — podem ser aplicadas às relações civis em caso de imprevisto causado por situação emergencial...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/10/2023.
A Teoria da Imprevisão dos Contratos e a Teoria da Onerosidade Excessiva — incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil — podem ser aplicadas às relações civis em caso de imprevisto causado por situação emergencial...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/10/2023.