07.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz suspende multa a transportadora até STF decidir sobre piso do frete
Os autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o tabelamento do frete devem ser suspensos até que o Supremo Tribunal Federal discuta a constitucionalidade deles...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/11/2025.
Fonte: ConJur, 04/11/2025.