28.12

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em ausência de registro

Por Rafa Santos

Com base na Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Daniel Toscano, da Comarca de São José dos Campos (SP), decidiu dar provimento a embargos para determinar a suspensão da penhora de um imóvel...continue lendo

Fonte: ConJur, 28/12/2022.