18.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juíza determina baixa de gravames de imóvel arrematado em leilão
A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um imóvel de grande porte arrematado por uma imobiliária.
O imóvel havia sido adquirido por meio de proposta em um leilão judicial, nos autos de um procedimento falimentar. A compra serviu para injetar valores, maximizar o ativo da massa falida de uma empresa e, assim, satisfazer os credores.
A defesa da arrematante havia pedido a baixa dos gravames devido à inexistência de relação jurídica da imobiliária com a empresa falida que deu origem às constrições.
A defesa alegou que o juízo da falência é universal para determinar qualquer ato sobre os bens arrecadados da massa falida, mesmo que as constrições tenham sido determinadas em processos distintos.
Clique aqui para ler a decisão
1014271-94.2017.8.26.0068
Fonte: ConJur, 14/04/2022.
O imóvel havia sido adquirido por meio de proposta em um leilão judicial, nos autos de um procedimento falimentar. A compra serviu para injetar valores, maximizar o ativo da massa falida de uma empresa e, assim, satisfazer os credores.
A defesa da arrematante havia pedido a baixa dos gravames devido à inexistência de relação jurídica da imobiliária com a empresa falida que deu origem às constrições.
A defesa alegou que o juízo da falência é universal para determinar qualquer ato sobre os bens arrecadados da massa falida, mesmo que as constrições tenham sido determinadas em processos distintos.
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1014271-94.2017.8.26.0068
Fonte: ConJur, 14/04/2022.