03.02

Imprensa

Direito Tributário

Juíza veta aumento de 10% na tributação sobre lucro presumido

Sheyla Santos

A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de 10% das margens de presunção aplicáveis ao IRPJ e à CSLL no regime de apuração do lucro presumido...continue lendo

Fonte: ConJur, 29/01/2026.