23.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Lei que proíbe penhora de cotas em cooperativa de crédito não retroage, diz STJ
Danilo Vital
A lei de 2022 que proibiu a penhora de cotas em cooperativa de crédito não retroage para desconstituir as constrições que foram efetivadas antes de sua vigência...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/06/2026.
A lei de 2022 que proibiu a penhora de cotas em cooperativa de crédito não retroage para desconstituir as constrições que foram efetivadas antes de sua vigência...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/06/2026.