30.10
Imprensa
Direito do Consumidor
Loja deve indenizar por cobrar cliente mesmo após cancelamento de compra
Por Renan Xavier
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/10/2023.
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/10/2023.