06.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Lojista não tem legitimidade para, sozinho, exigir prestação de contas de shopping
Danilo Vital
O condômino, isoladamente, não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas ao condomínio, pois a obrigação do síndico é com a assembleia, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º, inciso “f”, da Lei 4.591/1964...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/11/2024.
O condômino, isoladamente, não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas ao condomínio, pois a obrigação do síndico é com a assembleia, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º, inciso “f”, da Lei 4.591/1964...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/11/2024.