26.05
Imprensa
Propriedade Intelectual
Mandado de segurança é válido para pedir registro de marca ao INPI
Danilo Vital
Cabe o mandado de segurança para pedir o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se o autor demonstrar direito líquido e certo a partir de um juízo hipotético e provisório...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/05/2025.
Cabe o mandado de segurança para pedir o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se o autor demonstrar direito líquido e certo a partir de um juízo hipotético e provisório...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/05/2025.