Já está disponível online a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O manual traz orientações aos operadores de comércio exterior sobre procedimentos necessários ao licenciamento de importação de material usado, de bens sujeitos a exame de similaridade e de itens amparados por cotas tarifárias e não tarifárias.

A iniciativa fornece a transparência e a acessibilidade fundamentais para que a atuação do setor privado na aquisição de insumos, máquinas e outras mercadorias possa ocorrer em conformidade com as regras vigentes, de forma mais ágil e com menos custos.

Confira o Manual de Procedimentos Operacionais na página siscomex.gov.br. A elaboração do Manual está prevista na Portaria nº 264, publicada na segunda-feira (28/9) no Diário Oficial da União.

Fonte: MDIC, 29/08/2023.