Por Rafa Santos

O fato de uma imagem estar disponível ao público, por si só, não autoriza seu uso indiscriminado por parte de uma empresa para obtenção de lucro.

Esse foi o entendimento do juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, para condenar a marca Polo Jack a indenizar um designer e tatuador pelo uso de uma arte sua em camisetas...continue lendo

Fonte: ConJur, 12/08/2022.