04.09

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Marcas de empresa são penhoradas em ação de indenização por dano material

Por José Higídio

Embora se busque a menor onerosidade ao devedor, a execução se faz no interesse do credor. Com esse entendimento, a 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo autorizou, na última quinta-feira (24/8)...continue lendo

Fonte: ConJur, 31/08/2023.
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