10.11
Imprensa
Direito Tributário
Mera pendência cadastral não barra inclusão no Simples Nacional
Por Renan Xavier
A existência de mera pendência cadastral, por si só, não é capaz de afastar a possibilidade de inclusão no Simples Nacional. Com base nesse entendimento, a juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/11/2023.
A existência de mera pendência cadastral, por si só, não é capaz de afastar a possibilidade de inclusão no Simples Nacional. Com base nesse entendimento, a juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/11/2023.