01.02
Imprensa
Licitações e Contratos Públicos
Ministro do STF extingue ação sobre marco para transferência de serviços de energia
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta sem exame do mérito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou o marco para deslocamento temporal das obrigações...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/01/2021.
Fonte: ConJur, 29/01/2021.