02.10

Imprensa

Direito Tributário

Ministro do STF suspende julgamentos sobre créditos de ICMS em exportações

Por José Higídio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (28/9) dos autos de dois julgamentos — ambos com repercussão geral reconhecida — sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação...continue lendo

Fonte: ConJur, 29/09/2023.
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