02.10
Imprensa
Direito Tributário
Ministro do STF suspende julgamentos sobre créditos de ICMS em exportações
Por José Higídio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (28/9) dos autos de dois julgamentos — ambos com repercussão geral reconhecida — sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/09/2023.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (28/9) dos autos de dois julgamentos — ambos com repercussão geral reconhecida — sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/09/2023.