12.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STJ afasta aplicação de taxa de ocupação de terreno não edificado
Por Renan Xavier
Não há enriquecimento sem causa quando um terreno não é edificado, uma vez que o comprador não pode residir no imóvel...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/06/2023.
Não há enriquecimento sem causa quando um terreno não é edificado, uma vez que o comprador não pode residir no imóvel...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/06/2023.