31.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não cabe afastar danos morais coletivos em julgamento de remessa necessária
Danilo Vital
Não é possível afastar a condenação ao pagamento de danos morais coletivos nos casos que são julgados por motivo de remessa necessária ao tribunal de apelação...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/10/2025.
Não é possível afastar a condenação ao pagamento de danos morais coletivos nos casos que são julgados por motivo de remessa necessária ao tribunal de apelação...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/10/2025.