24.04
Imprensa
Direito Tributário
Não cabe ao executado recorrer de redirecionamento da execução fiscal
Danilo Vital
A decisão de redirecionamento da execução fiscal deve ser atacada por quem foi incluído no polo passivo da ação, para defesa de seus próprios interesses. Dessa forma, cabe ao executado original se insurgir, já que há falta de interesse...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/04/2025.
A decisão de redirecionamento da execução fiscal deve ser atacada por quem foi incluído no polo passivo da ação, para defesa de seus próprios interesses. Dessa forma, cabe ao executado original se insurgir, já que há falta de interesse...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/04/2025.