26.05
Imprensa
Direito Tributário
Não cabe ao STJ reanalisar boa-fé do vendedor em caso de diferença de ICMS
Danilo Vital
A conclusão das instâncias ordinárias de que o vendedor não agiu de boa-fé na operação interestadual basta para caracterizar ato infracional no pagamento de ICMS, o que não pode ser revisto pelo Superior Tribunal de Justiça por demandar reanálise de fatos e provas...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/05/2025.
A conclusão das instâncias ordinárias de que o vendedor não agiu de boa-fé na operação interestadual basta para caracterizar ato infracional no pagamento de ICMS, o que não pode ser revisto pelo Superior Tribunal de Justiça por demandar reanálise de fatos e provas...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/05/2025.