27.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não cabe execução de sentença que deixou de aplicar norma constitucional
Danilo Vital
Não é possível admitir a execução de uma sentença que deixou de aplicar norma reconhecida como constitucional, desde que a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha ocorrido antes de seu trânsito em julgado...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/10/2025.
Não é possível admitir a execução de uma sentença que deixou de aplicar norma reconhecida como constitucional, desde que a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha ocorrido antes de seu trânsito em julgado...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/10/2025.