08.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não cabe recurso ao STJ para pedir sobrestamento individual de processo
Danilo Vital
Não cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça apenas para discutir se um processo específico deveria ser alvo de sobrestamento para aguardar que a corte superior defina tese vinculante sob o rito dos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/09/2025.
Não cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça apenas para discutir se um processo específico deveria ser alvo de sobrestamento para aguardar que a corte superior defina tese vinculante sob o rito dos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/09/2025.