31.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não há divergência entre acórdãos baseados nos CPCs de 1973 e 2015
Danilo Vital
A divergência jurisprudencial não se configura quando os acórdãos confrontados têm como fundamento normas dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015, ainda que elas sejam equivalentes...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/10/2025.
A divergência jurisprudencial não se configura quando os acórdãos confrontados têm como fundamento normas dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015, ainda que elas sejam equivalentes...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/10/2025.