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Direito Imobiliário

Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel

A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento ou desistência por parte do comprador. Em vista disso, os vendedores não podem reter...continue lendo

Fonte: ConJur, 14/07/2026.