A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a Autarquia, para a plataforma web. A próxima etapa será a atualização dos procedimentos relacionados ao Formulário Cadastral (FCA).

Próximos passos

Confira o cronograma:

- a partir de 1/11/2021: será permitido, porém não obrigatório, o preenchimento e envio do Formulário Cadastral (FCA) por meio da funcionalidade FCA Online, disponível no link: https://www.rad.cvm.gov.br/ENET.
- a partir de 1/1/2022: o uso da nova estrutura passará a ser obrigatório, já que a entrega do FCA será desativada no programa atual.

Etapa concluída

O processo de migração começou com o formulário das Informações Trimestrais (ITR). Desde 1/10/2021, o uso da nova estrutura passou a ser obrigatório, já que a entrega do ITR foi desativada no programa antigo.

Mais informações

Ofício Circular CVM/SEP 5/21
Manual de Orientações

Fonte: CVM, 04/10/2021.