07.03

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo

Por Danilo Vital

A morte de uma das partes de um processo judicial leva à imediata suspensão, a fim de viabilizar a substituição processual por seu espólio. A nulidade pela não observância dessa regra é relativa e depende da ocorrência de prejuízo concreto ao espólio...continue lendo

Fonte: ConJur, 07/03/2023.