07.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo
Por Danilo Vital
A morte de uma das partes de um processo judicial leva à imediata suspensão, a fim de viabilizar a substituição processual por seu espólio. A nulidade pela não observância dessa regra é relativa e depende da ocorrência de prejuízo concreto ao espólio...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/03/2023.
A morte de uma das partes de um processo judicial leva à imediata suspensão, a fim de viabilizar a substituição processual por seu espólio. A nulidade pela não observância dessa regra é relativa e depende da ocorrência de prejuízo concreto ao espólio...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/03/2023.