A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) enviou documento à presidência do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) pedindo mais transparência e informações mais completas sobre o impacto do ataque de hacker ocorrido na semana passada.

A ação ilegal tirou do ar o acesso ao sistema eletrônico que concentra a maior parte de processos e pode ter colocado em risco dados protegidos por sigilo.  
"É muito preocupante o que está acontecendo com o Tribubal de Justiça. O fluxo de informação precisa ser diário, isso  é fundamental para ter transparência", reagiu o presidente da seção gaúcha da ordem, Ricardo Breier, citando que a categoria tem ficado refém de fakenews, que apontam a exposição de processos e documentos.

"Os dados hoje são a moeda mais importante", lembrou o dirigente da ordem.

Segundo Breier, advogados ainda tinham dúvidas nesta segunda-feira (3) sobre situações rotineiras, como a realização de audiências, que estão suspensas. O temor ainda é sobre o alcance e os danos do ataque. "Não temos muita precisão sobre a dimensão do que está acontecendo", admite o presidente da OAB-RS.

Na manhã desta segunda-feira, a direção do TJ-RS divulgou nota atualizando o quadro e dando conta de mais liberações de acessos. "Encontra-se restabelecido o suporte operacional da Central de Atendimento do Departamento de Informática (Cadi)", diz o comunicado, que é feito em uma área criada no site, cuja estrutura normal de navegação está inacessível, desde sexta-feira (30), para o orientar sobre a situação da operação, após o ataque cibernético. 

A nota diz que o serviço está disponível para registro de atendimentos pelo https://cadi.tjrs.jus.br ou pelos telefones (51) 3210.7565 (público interno) e (51) 3210.7965 (advogados). Também informa que o sistema para gravar audiências no primero grau "não está operante".

O acesso para movimentação de processos é possível por um dos sistemas eletrônicos usados pela Justiça Estadual, o eproc, que não foi afetado. Pelo menos 25% dos processos e movimentações ocorrem neste ambiente, para onde os processos estão sendo transferidos. Mas a maior parte ainda está no sistema Themis, o mais antigo e desenvolvido pelo tribunal.

"Muitos advogados relatam nesta segunda-feira lentidão e instabilidade no acesso ao eproc", observa Breier.  

Em 2017, Breier lembra que os advogados fizeram movimento para troca do sistema, porque o Themis era lento e com problemas na operação. A sugestão foi de migrar para o eproc, que é da Justiça Federal, o que ocorre desde 2018. 

"Estamos enfrentando um grave problema, que consiste num verdadeiro ataque contra a cidadania", qualificou, por nota, o desembargador e presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira. O desembagador garantiu que as informações sobre os avanços para restabelecer as operações estão sendo repassadas em boletins diários e que o órgão está em "contato permanente com instituições parceiras, inclusive da OAB, que conversa diariamente conosco para a obtenção de notícias".

O atendimento presencial, que havia sido retomado na terça-feira passada (27), após ficar suspenso por cinco semanas durante a vigência da bandeira preta, acabou operando por um dia apenas. Na quinta-feira (29), surgiram os primeiros relatos do ataque.

Breier disse que a reabertura do atendimento presencial é vital.

Segundo a OAB-RS, 3,4 milhões de processos ainda são físicos na Justiça gaúcha. Pelo menos 67% desse acervo em papel estão no primeiro grau. "Estava tudo parado. Desde o começo da pandemia, em março de 2020, a Justiça operou de forma presencial por quatro meses", lamenta o presidente da ordem gaúcha. 

Outro detalhe é que a movimentação dos processos em papel estava suspensa para a digitalização. "A informação que recebemos é que a empresa que fazia o serviço quebrou. Estamos diante de um prejuízo sequencial para a cidadania", criticou Breier, relacionando com o episódio recente do ataque de hackers.  

"A Justiça que diz que dá resultado só dá na área eletrônica, mas não no físico", acrescenta o presidente da OAB-RS. A ordem solicitou ao TJ-RS que não feche o atendimento presencial em qualquer bandeira do distanciamento controlado, que agora passa por revisão e está apenas sob a cor vermelha.

Breier vai tratar do atendimento presencial em audiência virtual nesta terça-feira (4) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O maior argumento a ser usado na agenda com Fux será o volume físico de processos.  

Fonte: Jornal do Comércio, 03/05/2021.