25.03
Imprensa
Direito Constitucional
OAB vai ao STF contra MP que suspende a Lei de Acesso à Informação
Por Rafa Santos
A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24/3) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa contra alguns artigos da MP 928/2020 que impôs restrições à Lei de Acesso a Informação...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/03/2020.
A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24/3) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa contra alguns artigos da MP 928/2020 que impôs restrições à Lei de Acesso a Informação...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/03/2020.