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Direito do Consumidor

Ofensas pessoais em reclamação online geram indenização por danos morais

A crítica a serviços está amparada pelo direito à livre manifestação, mas tal liberdade não é absoluta e encontra limite na dignidade de terceiros. Ofensas pessoais em rede social configuram abuso de direito e ato ilícito passível de reparação...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/01/2026.