27.01
Imprensa
Direito do Consumidor
Ofensas pessoais em reclamação online geram indenização por danos morais
A crítica a serviços está amparada pelo direito à livre manifestação, mas tal liberdade não é absoluta e encontra limite na dignidade de terceiros. Ofensas pessoais em rede social configuram abuso de direito e ato ilícito passível de reparação...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/01/2026.
Fonte: ConJur, 24/01/2026.