06.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ônus da prova cabe à parte que possui maior acesso aos elementos probatórios, diz TJMG
Danilo Vital
O ônus da prova deve ser atribuído à parte que possui maior facilidade de acesso aos elementos probatórios, nos termos do artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/11/2025.
O ônus da prova deve ser atribuído à parte que possui maior facilidade de acesso aos elementos probatórios, nos termos do artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/11/2025.