09.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Operadora deve fornecer dados cadastrais de usuário que violou Lei da Cidade Limpa
Por Tábata Viapiana
Por vislumbrar interesse legítimo da Administração, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a operadora Tim forneça à prefeitura de Ribeirão Preto os dados cadastrais de um usuário que violou a Lei da Cidade Limpa...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/11/2021.
Por vislumbrar interesse legítimo da Administração, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a operadora Tim forneça à prefeitura de Ribeirão Preto os dados cadastrais de um usuário que violou a Lei da Cidade Limpa...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/11/2021.