19.07
Imprensa
Direito do Consumidor
Operadora não pode ser responsabilizada por aplicativo de mensagens clonado, diz TJSP
Por Tábata Viapiana
O uso do número de telefone pelo aplicativo de mensagens não imputa qualquer obrigação à concessionaria de serviço público. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu a operadora Telefônica...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/07/2021.
O uso do número de telefone pelo aplicativo de mensagens não imputa qualquer obrigação à concessionaria de serviço público. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu a operadora Telefônica...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/07/2021.