15.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Pagamento voluntário insuficiente e sem lastro gera multa e honorários, diz STJ
Danilo Vital
O devedor que efetua o pagamento voluntário de uma obrigação definida em decisão judicial, mas o faz de maneira injustificadamente insuficiente, submete-se à incidência de multa e honorários de sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/09/2025.
O devedor que efetua o pagamento voluntário de uma obrigação definida em decisão judicial, mas o faz de maneira injustificadamente insuficiente, submete-se à incidência de multa e honorários de sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/09/2025.